Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Accessa, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição do serviço

A Accessa é uma plataforma SaaS de gestão centralizada de acessos que permite a administração de credenciais, certificados digitais e permissões de acesso para escritórios e empresas.

3. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
É responsável por manter a confidencialidade de sua senha;
Deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado;
Uma conta por pessoa física ou CNPJ, salvo planos Enterprise.

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estas condições. É vedado:

Utilizar o serviço para armazenar credenciais obtidas ilegalmente;
Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
Realizar engenharia reversa da plataforma;
Compartilhar acesso à sua conta com terceiros não autorizados.

5. Planos e pagamento

Os planos e preços estão descritos na página de Soluções. A cobrança é recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). O não pagamento pode resultar em suspensão do serviço.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, exceto nos primeiros 7 dias (garantia de satisfação).

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, marca, textos) é propriedade da Accessa. Seus dados permanecem de sua propriedade — concedemos apenas o direito de processá-los para prover o serviço.

8. Limitação de responsabilidade

A Accessa não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados decorrente de uso inadequado, ou indisponibilidade de sistemas de terceiros integrados à plataforma.

9. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter 99,9% de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

10. Foro e legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@accessa.com.br.